Política de Privacidade do 4wim

Esta Política de Privacidade é emitida pela plataforma 4wim, acessível pelo endereço https://4wim.net ("4wim", "nós", "nosso" ou "Controlador"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de entretenimento online, incluindo jogos de casino, apostas esportivas e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

O 4wim está comprometido com a proteção da privacidade dos seus usuários e adota as melhores práticas de segurança da informação para garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O 4wim coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da sua interação com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados). As categorias de dados coletados incluem:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, número de RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável), foto de documento de identidade;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados), histórico de depósitos e saques, saldo da conta;
• Dados de uso da plataforma: Histórico de apostas e jogadas, preferências de jogos, sessões de acesso, interações com bônus e promoções;
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, dados de geolocalização aproximada, logs de acesso com data e hora;
• Dados de comunicação: Registros de interações com o suporte ao cliente, incluindo histórico de chats, e-mails e chamadas (quando aplicável);
• Dados de jogo responsável: Limites de depósito definidos pelo usuário, períodos de pausa (time-out) e solicitações de autoexclusão.

Alguns dados são fornecidos diretamente por você no momento do cadastro ou durante o uso da plataforma. Outros são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias semelhantes de rastreamento, conforme detalhado na Cláusula 6.

Os dados pessoais coletados pelo 4wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima de 18 anos e prevenção de fraudes, em cumprimento às exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): Monitoramento de transações financeiras suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil e do COAF;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de bots e demais atividades ilícitas;
• Personalização da experiência: Recomendação de jogos com base no seu histórico, personalização de promoções e comunicações relevantes;
• Comunicações promocionais: Envio de ofertas, bônus e novidades do 4wim por e-mail ou SMS, mediante consentimento prévio e possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Melhoria dos serviços: Análise estatística e agregada do uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 4wim possui amparo em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 4wim no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD, regulamentações da SPA, Banco Central e COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Utilizado para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística agregada e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, bem como para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma.

O 4wim não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros provedores parceiros recebem os dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (como identificador de sessão), sem acesso ao seu CPF ou dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: Operadoras como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem dados estritamente necessários para o processamento das transações financeiras, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados sob instrução do 4wim;
• Autoridades competentes: Compartilhamento com a SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: Profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, submetidos a obrigações de confidencialidade;
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome do 4wim como operadores, com contratos de proteção de dados e garantias técnicas adequadas.

Em todos os casos de compartilhamento, o 4wim exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança compatíveis com as estabelecidas nesta Política e com os requisitos da LGPD, celebrando instrumentos contratuais específicos quando aplicável.

O 4wim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas de análise de tráfego com configuração de anonimização de IP;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de desempenho: Auxiliam na identificação de problemas técnicos, lentidão e erros na plataforma para fins de melhoria contínua do serviço.

Cookies analíticos e funcionais são utilizados somente mediante o seu consentimento. Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Além de cookies, o 4wim pode utilizar tecnologias como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage/sessionStorage) para finalidades similares, sempre respeitando as suas preferências de privacidade e as bases legais aplicáveis.

O 4wim adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 4wim é protegida por TLS 1.3 / SSL 256-bit, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas — incluindo senhas (com hash bcrypt) e informações financeiras — são mantidos criptografados;
• Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos estabelecidos para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

O 4wim mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos decorrentes de obrigações legais:

• Dados cadastrais e de KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, para atendimento a eventuais questionamentos fiscais, regulatórios ou judiciais;
• Histórico de apostas e jogos: Mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados técnicos: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicação com o suporte: Até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados para comunicações promocionais: Mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a solicitação de descadastramento pelo usuário.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) assegura a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 4wim. A tabela abaixo resume esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O 4wim responderá às solicitações dentro do prazo razoável previsto pela LGPD. Em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

Em razão da natureza dos serviços prestados pelo 4wim, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil, especialmente no contexto de:

• Infraestrutura de hospedagem em nuvem (servidores localizados em jurisdições como União Europeia, Estados Unidos ou outras regiões com adequada proteção de dados);
• Provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) que possuem operações em múltiplas jurisdições;
• Ferramentas de segurança cibernética e análise de fraude com processamento distribuído globalmente.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 4wim está amparada nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) ou outros instrumentos equivalentes que garantam os direitos dos titulares.

Os serviços do 4wim são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 4wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram inadvertidamente coletados, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor de idade e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais ao 4wim, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

O 4wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados, em requisitos regulatórios ou em decisões da ANPD.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 4wim no momento do próximo acesso;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações materiais;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as novas condições, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Cláusula 9.

O 4wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 4wim, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme orientações da ANPD
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso a sua solicitação exija verificação de identidade, o 4wim poderá solicitar documentos adicionais para confirmar que você é o legítimo titular dos dados em questão, garantindo assim a segurança do processo.

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta ou entender que o tratamento dos seus dados viola a legislação brasileira de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial gov.br/anpd.