Termos e Condições do 4wim

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 4wim ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço https://4wim.net. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma 4wim — incluindo, sem limitação, a criação de uma conta, a realização de depósitos ou saques, a participação em jogos ou apostas, e o resgate de bônus e promoções —, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de plataformas de jogos online seja proibido.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 4wim. O acesso continuado após publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma conta no 4wim e utilizar os serviços disponíveis, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas brasileiras aplicáveis;
• Residência: Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: Não estar sob interdição civil ou curatela que limite sua capacidade de praticar atos da vida civil;
• Conta única: Não possuir outra conta ativa ou previamente encerrada por violação de Termos no 4wim.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar em suspensão imediata da conta e retenção de saldos pendentes para apuração.

O 4wim reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 4wim. Contas duplicadas identificadas por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP, dispositivo ou qualquer outro identificador serão encerradas sem aviso prévio, podendo os saldos ser retidos para verificação de possível fraude ou abuso de bônus.

O Usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta, independentemente de autorização prévia;
• Notificar imediatamente o suporte do 4wim em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e número de celular.

É expressamente vedada a transferência, cessão, venda, aluguel ou compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. O 4wim não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança razoáveis recomendadas pela plataforma.

O 4wim utiliza autenticação segura com criptografia SSL 256-bit em todas as sessões de acesso. Recomendamos fortemente o uso de senhas únicas e complexas, com pelo menos 8 caracteres incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O 4wim aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada. Não são aceitos depósitos efetuados por terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação com o Usuário.

Condições aplicáveis aos depósitos:

• Valor mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por depósito, ressalvadas condições especiais de promoções vigentes;
• Processamento via Pix: Creditado na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação bancária, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Processamento via Boleto: Sujeito ao prazo bancário de até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Moeda: Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$, BRL). Depósitos em outras moedas serão convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação;
• Limites: O 4wim pode estabelecer limites máximos de depósito por transação, por dia ou por mês, de acordo com o perfil do Usuário e requisitos regulatórios.

O 4wim não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de intermediários são de responsabilidade do Usuário e variam conforme a instituição financeira utilizada.

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limites vigentes. O processamento de saques está sujeito às seguintes regras:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque: O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em caso de saque via Pix, a chave Pix deve estar vinculada ao CPF do titular da conta;
• Prazo de processamento: Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Verificação KYC: O primeiro saque e saques acima de determinado valor estão condicionados à verificação completa de identidade (KYC — Know Your Customer), com envio de documento de identidade e comprovante de residência;
• Restrição de bônus: Saldos provenientes de bônus ainda não liberados (pending rollover) não são passíveis de saque até o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

O 4wim reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar qualquer solicitação de saque, especialmente em casos de valores elevados, inconsistências cadastrais ou indícios de atividade fraudulenta. Durante o período de verificação, o saldo permanece bloqueado na conta do Usuário.

O 4wim pode oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, recargas, bônus de indicação e outras promoções periódicas. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação contrária, os bônus estão sujeitos a rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes de qualquer saque ser liberado;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou requisitos não cumpridos dentro do prazo estabelecido resultarão no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos derivados;
• Contribuição dos jogos: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa, blackjack ao vivo e apostas esportivas podem ter percentuais reduzidos conforme especificado na promoção;
• Um bônus por vez: Via de regra, apenas um bônus pode estar ativo simultaneamente por conta, salvo condições especiais indicadas na promoção;
• Abuso de bônus: Estratégias de apostas identificadas como abuso de bônus (apostas em resultados opostos, apostas de baixo risco para cumprir rollover artificialmente, etc.) resultarão no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Elegibilidade: Bônus são válidos apenas para jogadores cujas contas estejam plenamente verificadas e em conformidade com estes Termos.

O 4wim reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável. A participação em promoções é voluntária; o Usuário pode optar por não ativar um bônus oferecido.

O 4wim disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros licenciados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros. Cada jogo possui regras específicas acessíveis diretamente na interface do jogo, que devem ser consultadas pelo Usuário antes de iniciar qualquer sessão.

Disposições gerais sobre os jogos:

• RNG (Gerador de Números Aleatórios): Todos os jogos de casino utilizam tecnologia RNG certificada por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• RTPs publicados: Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada título estão disponíveis nas informações do respectivo jogo. O 4wim não manipula os RTPs configurados pelos provedores;
• Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma rodada, o 4wim adotará as medidas necessárias para garantir a integridade da transação. Rodadas afetadas por falhas comprovadas poderão ser canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Aposta mínima e máxima: Cada jogo possui limites de apostas definidos pelo provedor, exibidos antes do início da rodada;
• Ganhos máximos: O 4wim pode estabelecer um limite máximo de ganho por sessão, por dia ou por transação. Valores acima do limite estabelecido poderão ser ajustados conforme política vigente.

O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que não há garantia de ganhos. O 4wim não se responsabiliza por perdas decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma.

A seção de apostas esportivas do 4wim oferece mercados em modalidades como futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS, Valorant) e outros. As seguintes regras se aplicam às apostas esportivas:

• Odds: As odds são definidas pelo 4wim e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas confirmadas têm suas odds preservadas;
• Apostas ao vivo (in-play): Apostas realizadas durante um evento ao vivo estão sujeitas a atrasos de processamento. O 4wim reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento;
• Resultado oficial: Os resultados são apurados com base nas informações oficiais das entidades organizadoras dos eventos (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, UFC, etc.). Prorrogações e penalidades são consideradas conforme especificado em cada mercado;
• Apostas anuladas: Eventos cancelados, suspensos ou que não atinjam o tempo mínimo de jogo estabelecido resultarão na devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Erros de odds: Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro manifesto) poderão ser anuladas pelo 4wim, com devolução do valor apostado.

O 4wim opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para a modalidade de apostas de quota fixa.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 4wim, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e, nos casos aplicáveis, a medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilizar a plataforma com fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou das apostas;
• Realizar apostas em resultados opostos (arbitragem entre contas) com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado;
• Promover, facilitar ou participar de fraudes contra a plataforma, outros usuários ou provedores de jogos;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções, bônus ou programas de fidelidade;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade, a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O 4wim reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou atividade ilícita;
• Falha na verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado, descontadas eventuais taxas administrativas aplicáveis, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis. Em casos de encerramento por violação de Termos, o 4wim pode reter o saldo pelo período necessário para apuração dos fatos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo canal de suporte disponível em [email protected].

O 4wim está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos de jogo problemático. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Reduções de limite têm efeito imediato; aumentos estão sujeitos a período de reflexão de 7 dias;
• Limites de apostas: Configuração de valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Limite de perda: Definição de perda máxima tolerada por período, após a qual o sistema bloqueia automaticamente novas apostas;
• Tempo de pausa (time-out): Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, a critério do Usuário;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), durante o qual o Usuário não poderá criar nova conta nem ser alvo de comunicações promocionais.

O 4wim proíbe taxativamente o cadastro e o acesso de menores de 18 anos. Caso um Usuário identifique que terceiro menor de idade teve acesso à sua conta, deverá comunicar imediatamente o suporte. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 4wim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Em síntese:

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e, mediante consentimento, envio de comunicações promocionais;
• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção;
• O 4wim não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do titular;
• Dados financeiros são tratados com criptografia de ponta a ponta e não são armazenados em formato legível em nossos servidores.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas sobre privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 4wim — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, ícones, imagens, layout, design, código-fonte, interfaces e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do 4wim ou de seus fornecedores licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 4wim;
• Utilizar a marca, o logotipo ou qualquer elemento identitário do 4wim para fins comerciais ou promocionais sem licença expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente de software da plataforma.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros), cujos direitos são reservados conforme seus próprios termos de licenciamento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 4wim não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou apostas disponíveis na plataforma, dado que jogos de azar envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• D anos ou perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, mesmo que o 4wim tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros que possam ser referenciados na plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou operadoras de telecomunicações, que resultem em interrupção ou degradação dos serviços.

A responsabilidade total do 4wim perante o Usuário, por qualquer causa ou fundamento, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou o dano, exceto nos casos em que a lei brasileira proíba tal limitação.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa (apostas esportivas);
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais contratuais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 4wim, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante negociação direta ou mediação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para tentativa de composição extrajudicial.

As disposições finais destes Termos e Condições estabelecem:

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 4wim, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto;
• Divisibilidade: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em plena vigência e efeito;
• Tolerância: A omissão do 4wim em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro;
• Notificações: Todas as comunicações oficiais do 4wim ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na conta. O Usuário é responsável por manter o e-mail atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada;
• Alterações: O 4wim reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação das novas condições;
• Idioma: Estes Termos são redigidos em língua portuguesa do Brasil. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá para todos os fins legais.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.